Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Foram realizadas nesta terça-feira, 26 de março, duas sessões. A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, dando nova redação ao caput do art. 4º, incluindo inciso XXXI no mesmo artigo, de autoria do Alessandro Maraca (MDB), foi discutida e aprovada durante sessão extraordinária. A proposição visa incluir princípio programático, do desenvolvimento humano, na Lei Orgânica do Município, para que as ações governamentais se guiem na busca da melhoria da vida dos munícipes, tendo como inspiração o IDH, Índice de Desenvolvimento Humano.
Logo após os vereadores deram início a mais uma sessão ordinária, aprovando duas matérias do Executivo Municipal. A primeira, o projeto de lei complementar revogando a Lei Complementar nº 2485/2011, que autorizou a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a conceder direito real de uso à Associação de Hidrocefalia e Mielomeningocele de Ribeirão Preto – AHME, e o projeto de lei autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a realizar repasse para as parcerias firmadas entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e as organizações da sociedade civil, com fundamento no art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de acordo com as determinações contidas na federal nº 13019/2014.
Em regime de urgência especial, foram aprovados dois projetos do vereador Mauricio Gasparini (PSDB). O projeto de lei instituindo a Semana Municipal Rotaract Club, e o projeto de lei complementar instituindo o terceiro lote de árvores imunes ao corte no município de Ribeirão Preto.
Em discussão única foram discutidas mais quatro matérias da pauta.
O projeto de resolução de autoria dos vereadores Luciano Mega (PDT) e Mauricio Gasparini (PSDB), incluindo parágrafo único ap artigo 1º da Resolução nº 82/2018, disponibilizando o acervo de livros da Escola do Parlamento na sala ambiente de leitura da Câmara Municipal, foi aprovado.
Concedendo às pessoas com o Transtorno de Espctro Autista p direito de utilizar as vagas reservadas para pessoas com deficiência, o projeto de lei do vereador Rodrigo Simões (PDT), também foi aprovado.
A penúltima matéria em discussão, de autoria do vereador Adauto Marmita, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a divulgação em local visível ou por meio de sítio eletrônico do cardápio onde o município de Ribeirão Preto é responsável pela alimentação.
Encerrando a sessão, foi aprovado o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Orlando Pesoti (PDT), declarando a Clínica Sempre Sorrindo como Empresa Amiga Cidadã de Ribeirão Preto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
